A Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de ...

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgará, em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (29/9), o dissídio coletivo de greve dos empregados da ...

A escolha do governo federal de proibir as apostas de quota fixa, mais conhecidas como bets, por meio de uma medida provisória foi uma das justificativas apresentadas pelas empresas do setor para ...

A avaliação é do professor Luciano Fuck, que falou sobre o tema em painel do III Congresso de Direito Tributário, sediado pelo IDP, em Brasília, na quinta-feira (24/9). O ITCMD é o imposto cobrado por ...

Funes não podia esquecer nada, e era isso, precisamente, o que o imobilizava. Há instituições que se parecem com ele: possuem memória irrestrita, capazes de enxergar o que os outros não veem, mas ...

A decisão manteve a data-base da categoria em 1º de agosto de 2026, concedeu reajuste de 4,09% sobre os valores dos salários na data-base e determinou o retorno imediato ao trabalho a partir desta ...

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos de declaração do Hopi Hari e manteve as indenizações de uma jovem que perdeu um rim depois de um acidente no ...

Carlos Lacerda nasceu no dia 30 de abril de 1914, no Rio de Janeiro. Maurício, seu pai, protagonizou político de postura ferrenha, deputado federal, orador exaltado, autor de livros, bateu-se, na ...

Com esse entendimento, a 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa diagnosticada com transtorno afetivo bipolar foi demitida de forma discriminatória por uma ...

A despeito da abrangência das competências municipais em matéria ambiental, o tópico de licenciamento encontra-se na pauta do STF ...

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que anulou a Resolução nº 198/2019 do Conselho Federal de Odontologia, responsável pelo reconhecimento da harmonização orofacial como especialidade ...

Com esse entendimento, o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, fixou uma multa de R$ 10 mil contra o homem responsável por impulsionar posts com fake news ...